Um artigo de Ricardo Pinheiro Alves:O Tratado Reformador da União Europeia foi objecto de várias interpretações ao longo dos últimos dias. Algumas, especialmente as oficiais, feitas por comentadores ou porta-vozes da maioria atordoante que nos governa desde o 25 de Abril, distorcem a realidade. Aqui fica uma tentativa de leitura honesta. Tratado Reformador – impacto e mudanças face à Constituição Europeia1 - No seu todo:- As diferentes estimativas apontam para que o Tratado Reformador (TR) mantenha entre 95% e 99% do projecto de Constituição Europeia (CE), apenas tendo tornado a sua leitura muito mais complicada.Há dois tipos de alterações de pormenor que não mudam o conteúdo “herdado” da CE:a) Todas as referências a Constituição e aos símbolos de um Estado (moeda, hino, bandeira, divisa, dia nacional) são retiradas do texto no TR mas continuam a existir na realidade, mesmo que sem existência legal (a moeda é a excepção).b) Diversos países (Reino Unido, Irlanda, Polónia, França, Holanda, etc.) introduzem “cláusulas especiais” essencialmente para consumo doméstico mas que em nada alteram a futura aplicação do TR. Portugal não tem sequer essa preocupaçãoExemplos: O Reino Unido e a Irlanda têm um “opt-in” em várias questões de cooperação judicial e policial. O mesmo relativamente à Carta dos Direitos Fundamentais para o Reino Unido. Reino Unido e Dinamarca têm excepções ao nível dos poderes do tribunal de justiça em questões asilo e imigração. Continue a ler, no Democracia Liberal