Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
HÁ HÁBITOS QUE NUNCA SE PERDEM!
Via: Verbo Jurídico Blog (em Outubro de 2005)Actual ministro [da justiça] foi demitido de director do gabinete de assuntos de Justiça, em Macau. Alberto Costa tentou influenciar a decisão do juiz José Manuel Celeiro no caso Emaudio.Juiz apresentou participação contra Alberto Costa acusando-o de interferir no poder judicial..Por Adriana Vale, O Independente (28/10).«As contendas com magistrados têm o condão de ensombrar a vida de Alberto Costa. Corria o ano de 1988 e o actual ministro da Justiça era responsável pelo Gabinete de Assuntos de Justiça quando reben­tou o escândalo da TDM, a televisão de Macau, empresa que se encon­trava num processo de transição de empresa pública para sociedade anónima (SA).Uma das empresas que parti­cipariam no capital da televisão de Macau seria a Emaudio. O secretário-adjunto para os assun­tos de Justiça era, à data, o advo­gado José Amónio Barreiros e Carlos Melancia o governador do território então sob administração portuguesa. A 27 de Abril, o juiz ge instrução José Manuel Celeiro decreta a prisão preventiva do pre­sidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato; dias depois seguia-se a detenção de Leonel Miranda, futuro presiden­te da Air Macau e à data adminis­trador da TDM.Alberto Costa, acompanhado de António Lamego, então chefe do Gabinete Técnico dos Assuntos de Justiça, encetou conversas "infor­mais" com o magistrado defenden­do que a prisão preventiva seria uma medida excessiva a aplicar no caso. Uma destas conversas teve lugar em casa do próprio José Lamego. O juiz não gostou, falou com José António Barreiros - e apresentou uma parti­cipação contra Alberto Costa e Lamego denunciando interferência do governo de Macau no poder judicial, como relata o jornal de Macau "Ponto Final", citado pelo blogue Incursões..Arquivamento e demissão. Alberto Costa foi imediatamente alvo de um processo disciplinar, conduzido pelo procurador Rodrigo Leal de Carvalho. O relatório deste inqué­rito refere que Alberto Costa "inter­veio junto do Mmo. Juiz de Instrução Criminal Dr. José Manuel Celeiro Patrocínio [... ] no sentido de o elucidar sobre os aspectos téc­nico-jurídicos e económicos do caso, esclarecimentos que, no seu entender, justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente, a sua cessação e subsequente soltura". Esta inter­venção terá sido feita "na sua qua­lidade de cidadão, tendo-se prévia e expressamente demarcado das qualidades de director do referido gabinete". E arquiva o processo, concluindo que não havia matéria para procedimento disciplinar.José António Barreiros, por sua vez, decide exonerar Alberto Costa em despacho onde fundamenta, ponto por ponto, o que o levou a demitir o actual ministro da Justiça. No despacho, publicado a 18 de Julho de 1988, assinado pelo agora advogado do processo Casa Pia, pode ler-se que, "considerando que o director do Gabinete dos Assuntos de Justiça (Alberto Costa) intencio­nalmente manteve a respectiva tute­la no total desconhecimento daquela sua iniciativa e dos respectivos resul­tados, os quais estiveram na origem de uma participação apresentada por aquele Mmo. Juiz". E tendo tam­bém em conta" que o referido com­portamento do licenciado Alberto Bernardes Costa, independente­ mente da valoração disciplinar que poderá vir a merecer, manifesta­mente afasta de modo grave a con­fiança pessoal, profissional e política da tutela no mesmo, não podendo deixar de afectar o prestígio e di­gnidade da administração", deter­mina-se a exoneração..A "ajuda do governador". O go­vernador de Macau, Carlos Melancia, tentou demover José António Barreiros, mas sem sucesso. Na impossibilidade de convencer o advogado, o govemador de Macau revoga o despacho de Barreiros, mantendo a exoneração mas justifi­cando-a "por simples conveniência de serviço". O então ministro recor­re desta decisão para o Supremo Tribunal Administrativo e acaba por ganhar a causa em 1991, recebendo uma avultada indemnização porque o despacho de exoneração tinha "um vício de forma, por falta de funda­mentação". Requisito este que teria sido retirado por decisão do então governador.Este escândalo da TDM não se saldou apenas pelas prisões pre­ventivas e demissões de duas per­sonalidades de vulto do Partido Socialista. Depois da intervenção de Carlos Melancia, o próprio José António Barreiros apresentou a sua demissão e abandonou o Partido Socialista.Apesar de todo o escândalo que rodeou o caso Emaudio e a exone­ração de Costa e Lamego, o actual ministro da Justiça retirou esta pas­sagem por Macau do seu currículo, disponível na página oficial do Ministério da Justiça.No "site" do ministério refere­-se que Alberto Costa é licenciado em Direito e foi preso pela PIDE em 1969. Advogado desde 1974, Costa exerce o cargo de deputado desde 1991. Foi administrador-exe­cutivo da Petrogal em 1997-98 ejádesempenhou o cargo de ministro da Administração Interna. De Macau nem uma palavra. Na internet, incluída nos blogues da especiali­dade corre ligeira a crónica de Costa em terras do Oriente.

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publicado por João Carvalho Fernandes às 15:48
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