Sábado, 26 de Janeiro de 2013
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Amadora. Ex-director de urbanismo tinha 77 mil euros em casa mas indícios de corrupção foram arquivados

    Por Sílvia Caneco, publicado em 25 Jan 2013 - 03:10 |  Actualizado há 1 dia 7 horas 

Na casa do director do urbanismo foram encontrados mais de 72 mil euros em dinheiro vivo, mas suspeitas de corrupção foram arquivadas pelo DCIAP

 

O presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, e José Silvério, construtor civil que foi mandatário das suas campanhas para a autarquia, falaram ao telefone sobre a entrega de cheques como contrapartida para a câmara aprovar, como pedia Silvério, a construção da Urbanização do Neudel, na freguesia da Damaia. As escutas telefónicas foram transcritas para o processo que investigava desde 2002 suspeitas de corrupção entre funcionários da Câmara da Amadora e construtores civis. Raposo também terá pedido bilhetes para os jogos do Euro 2004 a Paulo e José Guilherme, dois construtores que procuravam licenciar a Urbanização da Vila Chã, também sob suspeita. Mas o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu apurar se os bilhetes para os jogos foram ou não uma contrapartida material pela aprovação do empreendimento, em 2002.

 

Além disso, na casa de António Clemente da Silva, arquitecto que então dirigia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia e outro dos arguidos do processo, foi encontrado um documento que sugere que este “recebeu dinheiro de Jorge Silvério” e ainda “uma avultada quantia de dinheiro” – 72 250 euros e mais mil contos (ou seja, mais cinco mil euros) - que os investigadores suspeitam estar ligada à aprovação da urbanização Moinho da Vila Chã. Isto porque foram encontrados na Pauguifer, sociedade de construções de que Paulo Guilherme era sócio, um documento que assinalava “gratificações arquitecto Clemente” respeitante à emissão de dois cheques, em Agosto e Setembro de 2000, ambos no valor de 500 contos. O dinheiro nunca foi transferido directamente para a conta de Clemente da Silva. Os dois cheques foram levantados, mas por pessoa cuja identidade não se conseguiu apurar.

 

Apesar de todos estes indícios, as suspeitas de corrupção passiva, prevaricação e abuso de poder que caíam sobre o presidente da Câmara da Amadora e outros funcionários da autarquia, e as suspeitas de corrupção activa que recaíam sobre alguns empreiteiros da Grrande Lisboa,acabaram arquivadas a 22 de Dezembro do ano passado. No despacho final de encerramento de inquérito, a que o i teve acesso, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Antonieta Borges e Ricardo Matos sustentam que “nos casos em apreço não se reuniram elementos suficientes para que, legitimamente” fosse possível “imputar a prática dos assinalados crimes a cada um dos nomeados arguidos”.

 

Ou seja, apesar de ter ficado provado que “Joaquim Raposo e António Clemente da Silva exararam despachos e informações cujo teor se não conformava com o Plano Director Municipal (PDM) da Amadora, nem com regime legal aplicável, determinando a aprovação” de projectos de loteamento “contendo situações ilegais”, como o do Neudel ou o de Vila Chã, não foram encontrados indícios suficientes que mostrassem “a existência de um acordo que tenha definido a entrega de bens e valores” aos responsáveis da Câmara da Amadora “como compensação pelos actos que os mesmos praticaram no âmbito das suas intervenções no licenciamento” daqueles projectos. Resumindo: os seus actos “objectivamente são violadores da lei” mas os investigadores não conseguiram concluir se foram praticados em troca de contrapartidas.

 

Ao longo da investigação ¬– que começou com uma denúncia, e continuou com buscas, escutas telefónicas e vigilâncias – chegou-se à conclusão, por exemplo, de que Raposo e Clemente da Silva tiveram vários encontros com os dois contrutores Paulo e José Guilherme. E que esses encontros coincidiam no tempo com os requerimentos apresentados pela sociedade que os dois empreiteiros geriam. Mas não ficou demonstrado “de forma suficiente, que tais encontros tivessem, efectiva e materialmente, visado um conluio” para que os projectos fossem aprovados. Da mesma maneira, também não ficou “suficientemente” provado que os bilhetes de futebol para um jogo Benfica-Sporting, o Portugal-Espanha do Euro 2004 e o jogo da final desse mesmo campeonato europeu, pedidos por Raposo, fossem “uma compensação”.

 

As suspeitas começaram a ser investigadas em 2001, depois de uma denúncia, e continuou com a intercepção de comunicações telefónicas. Ao todo, foram constituídos 24 arguidos, entre funcionários da Câmara Municipal da Amadora, construtores civis e responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Entre 2004 e 2005, a Polícia Judiciária fez várias buscas nas residências e gabinetes de Joaquim Raposo, vereadores e empresários da construção civil do concelho e apreendeu computadores e documentos.

 

 

 



publicado por João Carvalho Fernandes às 10:47
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