Para não ficar atrás do apoio dado pelo Bloco a actividades terroristas, o PCP voltou este ano a convidar para a Festa do Avante o Partido Comunista da Colômbia, e por consequência as FARC, organização terrorista que é o braço armado desse partido:Espaço Internacional

Com a devida vénia ao Diário de NotíciasPublicação de escutas só com OK dos visados JOÃO PEDRO HENRIQUES Publicação de escutas dá pena de prisão até um ano Publicar escutas judiciais vai poder dar pena de prisão até um ano. E para tal nem é preciso que a escutas estejam em segredo de justiça - o que, por norma, criminaliza a publicação de qualquer peça processual ou diligência. Podem até constar em processos judiciais já públicos, como os que estão em julgamento.Para que o jornalista arrisque prisão basta apenas que os "intervenientes" nas escutas não autorizem "expressamente" a sua publicação. A norma consta, preto no branco, no novo Código de Processo Penal, anteontem publicado no Diário da República . A previsão de "pena de desobediência simples" implica, segundo o Código Penal em vigor, uma pena de um ano de prisão ou multa até 120 dias.O novo código foi aprovado no Parlamento, com os votos favoráveis do PS e PDS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco e PEV. A norma que agora está publicada transcreve na íntegra a que constava no projecto de novo Código de Processo Penal apresentado pelo Governo no Parlamento. No preâmbulo dessa proposta, o Governo explicava-se. A proibição de publicar escutas, fora do segredo de justiça, sem autorização dos "intervenientes", representaria uma "homenagem ao direito à palavra", visando também "impedir a devassa".Três advogados ouvidos pelo DN criticaram fortemente este novo artigo. Francisco Teixeira da Mota, que tem entre os seus clientes a redacção do jornal Público, considera-o "gravíssimo". "Revela muito pouca consideração do legislador sobre a importância da liberdade de expressão numa sociedade democrática. E, curiosa- mente, são os socialistas que a promovem."O mesmo jurista acrescenta que a pena poderá sancionar tanto o jornalista que assinar uma notícia trancrevendo ilegalmente uma escuta como o director do respectivo órgão de comunicação, caso se prove ter autorizado previamente a notícia. Ricardo Sá Fernandes fala em "absurdo". "Imagine um processo já julgado e com o arguido condenado. Se ele não autorizar, as escutas não podem ser publicadas. É um absurdo e claramente inconstitucional, por violar o princípio da publicidade dos processos", disse ao DN.António Marinho Pinto, advogado, fala também numa "restrição grave" à informação. "Dantes, para publicar uma escuta, era preciso um requisito prévio: que não estivesse sob segredo de justiça. Agora são precisos dois: que não esteja sob segredo de justiça e que os próprios autorizem."

Via: CUBANETLucas Garve, Fundación por la Libertad de ExpresiónLA HABANA, agosto (www.cubanet.org) - Siempre hay quienes se dejan arrastrar por titubeos. Despliegan un convencimiento inaudito ante cualquier anuncio. Disfrutan de un caudal inagotable de buena fe. A esos están dirigidos los anuncios repetidos de liberación de presos en Cuba. Algo que no deja de ser cierto, porque desde el otoño de 2006 excarcelan a presos políticos a cuentagotas. No obstante, los grilletes de las trampas de la fe están listos para que los ciegos voluntarios aplaudan sin cesar y clamen a voz en cuello que una nueva postura refleja una voluntad de cambio en el régimen cubano.En efecto, todos los encarcelados en julio de 2005 ya regresaron a sus hogares. La mayoría sin que se les haya celebrado juicio, aunque estuvieron más de 12 meses encerrados. Algunos pocos sufrieron el mal rato de ser juzgados, sentenciados y luego excarcelados pues ya habían extinguido sus condenas en la práctica. Sucede en otros casos que el término de la larga condena produjo la excarcelación.Sin embargo, los titulares de la prensa no cesan de ofrecer una imagen inexacta, con algunos reparos.El primero y más importante es que aún en las cárceles cubanas purgan condenas más de dos centenares de presos políticos y casi un centenar de presos de conciencia. Tras las rejas padecen en celdas angostas, en muchos casos en calabozos tapiados, Oscar Elías Biscet, Adolfo Fernández Sainz, Arnoldo Ramos Lauzurique, Omar Rodríguez Saludes, Pedro Arguelles, Héctor Maseda, Juan Carlos Herrera Acosta, Normando Hernández, Arturo Suárez Ramos, Ángel Moya y un largo etc.Nombres que identifican a médicos, economistas, contadores, empleados, ingenieros, a profesionales que decidieron ponerse al servicio de la promoción de la democracia.En segundo lugar, ninguno de ellos fue condenado por atentar contra la vida de sus conciudadanos, ni por explotar artefactos explosivos, ni por poseer armas, ni por sabotaje o por un acto de terrorismo evidente. No. Son hombres de paz. Ajenos a sentimientos de revancha.Fueron condenados por expresar el reclamo de sus derechos, por declararse libres de pensamiento, por ser personas progresistas. Si examinamos las pretensiones de muchos de ellos, usted podrá afirmar que perseguían verdaderas y profundas reformas sociales. Más igualdad, respeto al trabajador, a la privacidad y al otro.Por la importancia que reviste cerrar las heridas de la familia cubana para producir el cambio anhelado y la reconciliación necesaria, es imprescindible que la liberación de los presos políticos inicie un proceso tan esperado como inevitable. -------------------------------------------------------------CubaNet no reclama exclusividad de sus colaboradores, y autoriza la reproducción de este material, siempre que se le reconozca como fuente.

Cheguei à janela, Porque ouvi cantar. É um cego e a guitarra Que estão a chorar. Ambos fazem pena, São uma coisa só Que anda pelo mundo A fazer ter dó. Eu também sou um cego Cantando na estrada, A estrada é maior E não peço nada. Fernando Pessoa

Vem isto a propósito de alguns comentários vindos de pessoas afectas ao PS, a propósito do financiamento ilegal da Somague ao PSD.

É que PS e CDS também foram decerto beneficiários, por isso....

Com o fim das férias e o regresso ao trabalho andei um pouco desligado dos outros blogs e ia deixando passar o aniversário de dois dos melhores. Como mais vale tarde do que nunca, aqui vão os meus parabéns para a Margarida Pardal e o Pedro Guedes. Continuem!EcléticoÚltimo Reduto

... É perfeitamente normal um partido pseudo-democrático apoiar actividades terroristas, sem ser importunado por isso, chegando a desfaçatez ao ponto de o líder desse mesmo partido se fazer de vítima! Mas não foi a primeira vez, nem decerto a última. Está-lhes no sangue....

... Faz-me espécie como só agora foi apanhada uma das empresas do regime a financiar ilegalmente um partido político. É do conhecimento público que essa empresa (e muitas mais, principalmente nessa área económica) financiam vários partidos políticos. Aliás o próprio presidente dessa empresa já em tempos tinha declarado financiar simultaneamente PS, PSD e CDS e achar o facto perfeitamente normal! Normalíssimo!A TROCO DE QUÊ?

... Destroem-se esforços de anos em segundos, por um iluminado achar que a informação científica constante do arquivo do Centro de Estudos do Pensamento Político (CEPP) no sítio na Internet do ISCSP, escola da Universidade Técnica de Lisboa (paga pelos contribuintes) era antiga e como não tinha actualizações (por falta de financiamento), deveria ser apagada.A minha solidariedade para com o Prof. José Adelino Maltez . Continue a resistir! Não estará decerto sozinho.