Quinta-feira, 2 de Outubro de 2003
JORGE MIRANDA
"Constituição" Europeia e Revisão Constitucional Sob este título, publicou ontem o Prof. Jorge Miranda no Público um artigo no qual explica porque é que está contra este projecto:Os destaques:Não se trata de ser ou não favorável a uma concepção federalista, até porque falta ao projecto o princípio essencial do federalismo - a igualdade entre os Estados Em vez de a Assembleia da República se preocupar com a perda de peso de Portugal nas instituições europeias, vai preocupar-se com a mudança de nome dos ministros da República ou com os poderes legislativos regionais. Serão os nossos deputados capazes de distinguir o essencial do acessório, o urgente do que pode esperar? Terão sentido de Estado? Pode haver um referendo europeu, mesmo antes de aprovada, na Conferência Intergovernamental, a "Constituição" europeia ou de ela ser submetida ao Parlamento. E isso é preferível a que o povo seja colocado perante factos consumados Pode parecer estranho, em face da atenção prestada pela comunicação social a sucessivos casos judiciais e depois das devastações florestais ocorridas nos últimos dois meses. Mas julgo (sem considerar, evidentemente, os problemas estruturais da educação, da produtividade e da evasão fiscal) que o problema de momento mais grave com o nosso País se defronta é o provocado pelo projecto de "Constituição para a Europa" elaborado pela chamada Convenção presidida por Giscard d'Estaing. Esse projecto, a ser aprovado, diminuirá fortemente o peso de Portugal no seio da União Europeia, colocar-nos-á em posição de manifesta inferioridade perante os "grandes" (Alemanha, França, Reino Unido) e os "menos grandes" (Itália, Espanha) e abrirá um caminho, dificilmente reversível, de perda de capacidade de decisão para defesa de interesses vitais (que não coincidem, como se tem visto, por exemplo, com os da Espanha - vejam-se as pescas ou o afundamento do "Prestige" - ou com os da França - recorde-se a política francesa em África). Pouco mais seremos que a Catalunha (mas sem o esplendor económico que esta possui). Não se trata de ser ou não favorável a uma concepção federalista. Não se trata disso, porque falta ao projecto o princípio essencial do federalismo - a igualdade entre os Estados. Não se trata de federalismo, quando se multiplicam normas e intervenções uniformizadoras que nos Estados Unidos seriam impensáveis - basta ler os 342 artigos (!) da parte III do texto, dedicado às políticas e ao funcionamento da União. Aterrador, não?Artigo completo

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publicado por João Carvalho Fernandes às 08:07
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2 comentários:
De evelyn a 17 de Novembro de 2004 às 14:47
prazer deixar meu comentário aqui.Minha filha Damares Medina Coelho, advogada, br, admira seu trabalho e quero levar pra ela o Manual de Direito Constitucional. Favor enviar-me preço. Obrigada, evelyn


De J a 2 de Outubro de 2003 às 14:48
Aterrador, sim. Mas o povo português nunca está muito preocupado com estes assuntos. É muito mais fácil vociferar contra "os chulosdospoliticosquesãotodosamesmacoisa" do que agir antes da casa arrombada. Parabéns pelo post.


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