Terça-feira, 16 de Novembro de 2004
CORRUPÇÃO ESTÁ FORA DE CONTROLO
Muito interessante o discurso de Maria José Morgado no Congresso da Democracia:C.M. -CORRUPÇÃO ESTÁ FORA DE CONTROLOConcordo, mas não penso que seja com o levantamento do sigilo bancário e fiscal que o problema se resolve. Basta que haja vontade política e que sejam alocados os meios necessários à investigação...Justiça: Maria José Morgado alerta CORRUPÇÃO ESTÁ FORA DE CONTROLO A corrupção em Portugal pode estar fora de controlo. O alerta partiu da magistrada Maria José Morgado, que apontou ontem a apatia da sociedade civil, o sigilo fiscal e o segredo bancário como factores “para não haver um verdadeiro combate à corrupção”. Maria José Morgado, no seu discurso no I Congresso sobre a Democracia em Portugal, considerou que “a sociedade civil tem de exigir à Polícia Judiciária, ao Ministério da Justiça e ao Procurador Geral da República, Souto Moura, estatísticas, estudos, diagnósticos e resultados sobre o combate à corrupção”. Ao CM, a magistrada explicou que “tem de haver um tratamento especializado dos dados, para definirmos a corrupção nos diferentes serviços do Estado, bem como quais as categorias de funcionários envolvidas e a relação com o crime organizado”.A ex-directora nacional adjunta da Polícia Judiciária, defendeu ser “necessária a quantificação de objectivos e definição de programas por parte dos políticos”. Enquanto esse trabalho não for efectuado “existe uma realidade de paz podre em que não se pede responsabilidades a ninguém”, sustentou. “Não existem números oficiais. Portugal, enquanto país pobre, fica ainda mais pobre com a corrupção”, acrescentou a magistrada, estimando que a “evasão fiscal represente entre cinco a sete por cento do Produto Interno Bruto”.“Não há um verdadeiro combate. Volta e meia há um surto de investigações, mas depois não ficam sinais marcantes”, referiu, apontando como exemplo o ‘caso’ do Fundo Social Europeu, que “terminou com meia dúzia de punições”.Lamentando que “os partidos não tenham dado o exemplo”, a magistrada sublinhou: “Os portugueses têm andado ao sabor dos espectáculos mediáticos e da confusão entre escândalos e combate real à corrupção. Esta confusão pode ser um sinal de que a situação está fora do controlo”. DEPOIMENTOSA opinião da dra. Maria José Morgado é, como todas, legítima e respeitável. Mas discordo dela em absoluto. Não tem de se atacar o sigilo fiscal ou o segredo bancário, que existem em Portugal, como em toda a Europa. Se o combate à corrupção não avança, trata-se, isso sim, de incompetência da investigação criminal. O problema não é a Lei. José Miguel Júdice, Bastonário da Ordem dos AdvogadosHá demasiados entraves à investigação. É preciso permitir o acesso rápido às contas bancárias dos suspeitos e o cruzamento dos dados fiscais, bancários e das conservatórias dos registos prediais. Não é possível combater eficazmente a corrupção, tal como é hoje – sofisticada – com os meios legais criados para um fenómeno menos complexo. C. Anjos, Asso. Sindi. Fun. Inv. Criminal

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publicado por João Carvalho Fernandes às 22:40
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