Provavelmente será este o resultado do inquérito (se se realizar...) às declarações do vice-presidente da Câmara do Porto.Mas o mais interessante ainda é a habitual posição de "virgem ofendida" do sr. Fernando Ruas, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses). Segundo esta associação não deve de haver corrupção em qualquer Câmara do país... Mas não é isso que as pessoas constatam diariamente... E não vale a pena virem com a desculpa de que se nada se prova, é porque não existe. Todos sabemos que é muito difícil provar um caso destes, que as cumplicidades e as precauções dos corruptos normalmente são muitas... E já agora, qual terá sido o resultado deste "processo anunciado", de Março? Quantas queixas foram feitas, quantos processos estão "a andar"?Autarcas processam Saldanha Sanches - D.N. 1/03/2005A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) anunciou que irá processar judicialmente o fiscalista Saldanha Sanches por causa das suas declarações ontem publicadas no DN. "O número de autarcas que exigem luvas para instalar empresas é assustador", disse Saldanha Sanches, despertando uma forte reacção dos representantes dos eleitos locais."O dr. Saldanha Sanches tinha a obrigação de dizer quais são os autarcas corruptos que sabe existirem, porque a acusação generalista é extremamente injusta", declarou ontem Fernando Ruas, o presidente da ANMP e da Câmara de Viseu. "Vou aconselhar todos os meus colegas a notificá-lo pessoalmente através dos seus advogados, perguntando se é a eles que se refere se não obtiverem resposta, deverão então processá-lo", diz o presidente da Associação, prometendo ser um dos primeiros a enviar a notificação.(artigos completos em anexo)Com a devida vénia à Lusa Porto: Associação de Municípios desafia Paulo Morais a dizer quem é corrupto Porto, 25 Ago (Lusa) - A Associação Nacional dos Municípios Portugueses repudiou hoje as acusações do vereador do Urbanismo da Câmara do Porto de que existem municípios que cedem ou cederam a pressões do "lobby" imobiliário e desafiou-o a denunciar quais.Em entrevista à revista Visão, Paulo Morais afirma que "o Urbanismo é, na maioria das câmaras, a forma mais encapotada e sub- reptícia de transferir bens públicos para a mão de privados"."Nas mais diversas câmaras do País há projectos imobiliários que só podem ter sido aprovados por corruptos ou atrasados mentais", declara Paulo Morais na entrevista, sem no entanto especificar a que projectos e municípios se refere.O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, em declarações à Agência Lusa, afirmou estar "contra o tempo e o modo" como o vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto faz as acusações."Não me parece correcto que, quando está para sair, venha falar destas coisas", disse Ruas, referindo-se ao facto de Paulo Morais não fazer parte da lista PSD/CDS-PP que vai concorrer às eleições autárquicas de Outubro.O mesmo responsável acrescentou que Paulo Morais, antes de revelar publicamente alegadas pressões nos pelouros do Urbanismo "na maioria das Câmaras do país", devia denunciar essas situações aos organismos que tem disponíveis ao seu alcance, como inspecções, Polícia Judiciária, tribunais e/ou Tribunal de Contas.Fernando Ruas desafiou Paulo Morais a denunciar as situações alegadamente ilegais de que tem conhecimento, afirmando que "tem o dever e a obrigação de o fazer".Na mesma entrevista, Paulo Morais diz ter sofrido "pressões e cunhas de dezenas de pessoas, da forma mais ostensiva, inclusive a nível governamental" relativamente a projectos e acrescenta que "os pelouros do Urbanismo das maiores câmaras são o local onde tudo se joga"."O vereador tem que dizer quem o pressionou e quais as câmaras que têm este tipo de problemas, mesmo que só aponte uma", declarou Fernando Ruas à Lusa.O presidente da ANMP criticou ainda a forma como Paulo Morais coloca o problema, ao afirmar que o seu pelouro do Urbanismo é de confiança e não cede a pressões, existindo outros que não são assim."Isto faz pensar que Paulo Morais é alguém que é despeitado e corre o risco de perder credibilidade caso não concretize as acusações", considerou Fernando Ruas.Para o responsável da ANMP, as declarações de Paulo Morais só aparecem agora pelo facto do vice-presidente da Câmara do Porto ter sido afastado das listas da coligação PSD-CDS-PP para a autarquia."Estas declarações, que não são, no entanto, para deitar fora ou esquecer, tornam-se muito complicadas para os 308 municípios portugueses", considerou Fernando Ruas.A Agência Lusa tentou contactar o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, mas até ao momento tal não foi possível.JAP.----------------------------------------------------------------------Autarquias: IGAT vai realizar averiguação após declarações de Paulo Morais Lisboa, 25 Ago (Lusa) - O secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, determinou hoje à Inspecção- Geral da Administração do Território (IGAT) a realização de uma averiguação preliminar acerca das denúncias feitas pelo vice- presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais.Em entrevista à revista Visão, o vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, acusa várias autarquias de cederem a pressões de empreiteiros e partidos políticos para aprovação de determinados projectos urbanísticos.O autarca afirma que "o urbanismo é, na maioria das Câmaras, a forma mais encapotada e sub-reptícia de transferir bens públicos para a mão de privados" e que "nas mais diversas Câmaras Municipais do país há projectos imobiliários que só podem ter sido aprovados por corruptos ou atrasados mentais", sem especificar a que projectos e municípios se refere."Face às declarações feitas à comunicação social pelo vice- presidente da Câmara Municipal do Porto, Paulo Morais, o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, determinou ao IGAT a realização de uma averiguação preliminar para apuramento de factos justificativos para a abertura de inquérito", refere uma nota oficial.Entretanto, no seguimento das afirmações de Paulo Morais à Visão, o Bloco de Esquerda (BE) exigiu hoje ao procurador-geral da República, José Souto de Moura, que ordene uma investigação às denúncias de Paulo Morais sobre pressões a que teria sido sujeito enquanto responsável pelo pelouro do Urbanismo."É fundamental que Paulo Morais preste esclarecimentos em sede própria, dando nome às coisas e que Rui Rio diga o que se passa", defendeu o cabeça-de-lista do BE à autarquia do Porto, João Teixeira Lopes.Paulo Morais, que não integra a lista de Rui Rio para as próximas eleições autárquicas de 09 de Outubro, disse ainda à Visão que foi pressionado por membros de partidos políticos e do actual e anterior Governo para dar "luz verde" a determinados projectos que não reuniam as condições para serem aprovados.Sem referir nomes, Paulo Morais assegurou que nunca cedeu a essas pressões.A Procuradoria-Geral da República (PGR) já anunciou que o Ministério Público vai apurar a eventual existência de ilícitos criminais suscitados por declarações do vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais.FC.Com a devida vénia`ao Diário de Notícias Autarcas processam Saldanha Sanches Luís Miguel VianaRudolfo Rebêlo A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) anunciou que irá processar judicialmente o fiscalista Saldanha Sanches por causa das suas declarações ontem publicadas no DN. "O número de autarcas que exigem luvas para instalar empresas é assustador", disse Saldanha Sanches, despertando uma forte reacção dos representantes dos eleitos locais."O dr. Saldanha Sanches tinha a obrigação de dizer quais são os autarcas corruptos que sabe existirem, porque a acusação generalista é extremamente injusta", declarou ontem Fernando Ruas, o presidente da ANMP e da Câmara de Viseu. "Vou aconselhar todos os meus colegas a notificá-lo pessoalmente através dos seus advogados, perguntando se é a eles que se refere se não obtiverem resposta, deverão então processá-lo", diz o presidente da Associação, prometendo ser um dos primeiros a enviar a notificação.Saldanha Sanches desvaloriza estas ameaças de o levarem a tribunal. "Era mais saudável que os autarcas reagissem tomando medidas contra a corrupção", riposta o professor de Direito Fiscal, não retirando uma vírgula às suas acusações passadas (ver frases ao lado). E alude a que "há, realmente, autarcas honestos e seria bom que esses reagissem para limpar a imagem", em vez de embarcarem numa reacção corporativa. Quanto aos processos de que se vê agora ameaçado Saldanha diz - tal como fez quando a ex-ministra da Justiça Celeste Cardona o processou - que estes "são juridicamente inviáveis".Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, não acredita nessa inviabilidade e garante que o fiscalista, "desta vez, não escapa!" Artur Trindade tem mantido uma troca de correspondência muito dura com Saldanha Sanches desde as suas declarações à revista Focus em Março de 2002 (ver frases ao lado). Nas suas cartas, escritas em papel timbrado da Associação e dirigidas à residência do professor de Direito Fiscal em Lisboa, aponta- -lhe uma "postura cobardolas que resulta da ausência de coragem para denunciar situações concretas". O secretário-geral entende que Saldanha Sanches tem nesse capítulo especiais responsabilidades, "uma vez que deve ter informações privilegiadas sobre investigações criminais que envolvam autarcas" - uma alusão à mulher do fiscalista, Maria José Morgado, magistrada do Ministério Público e ex-directora da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, da Polícia Judiciária.Responsabilidade. Não é de hoje, nem é um exclusivo de Saldanha Sanches, a alusão à corrupção nos titulares dos órgãos de poder local portugueses. Há pouco mais de um mês, no programa 'Prós e Contras' da RTP, o ex-presidente Mário Soares afirmava que "se faz muito o elogio do poder local, mas passa hoje muita corrupção por ele". Soares acrescentou que "o poder local tem sido responsável por muitas das coisas que se atiram neste momento contra Estado. Isso tem de dar uma volta", continuou o ex-presidente, "os partidos têm de ser responsáveis quanto às escolhas que fazem em relação aos candidatos às autarquias". Artur Torres Pereira, presidente da ANMP até ao início dos anos 90, distingue entre este tipo de afirmações e a forma como se encara, de uma forma geral, o problema da corrupção em Portugal. Quanto às afirmações, e em particular no que respeita à de Saldanha Sanches, o ex-autarca diz que, "com toda a franqueza, não parece muito saudável que tal afirmação - gravíssima - seja proferida de uma forma tão vaga e abstracta". E não lhe parece saudável "porque não conduz a nenhum resultado prático, e devia conduzir". Pela sua parte, considera "indispensável, e de toda a utilidade, a denúncia de qualquer tipo de corrupção".Quanto à corrupção, Torres Pereira afirma que "é um dos problemas de fundo do país" e um dos que mais "tem minado a confiança dos cidadãos" nas instituições "Deve ser encarado de frente com métodos de ataque e decisões corajosas, tomadas por políticos corajosos." O ex-presidente da ANMP elege a desburocratização e a simplificação administrativa como um primeiro passo indispensável para uma "terapia preventiva" dos mecanismos da corrupção.Fernando Ruas recorda que a ANMP há vários mandatos sustenta que o número de inspecções aos municípios, actualmente com uma regularidade próxima dos sete anos, deveria aumentar "para, pelo menos, uma por mandato". E sublinha igualmente as obrigações de transparência a que os eleitos locais estão vinculados, como a entrega de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. "Não nego que o problema da corrupção exista", concede o presidente da ANMP, "mas o melhor serviço que se pode prestar é apontar os casos concretos".