Quarta-feira, 11 de Outubro de 2006
Raul Danda , jornalista e defensor dos direitos humanos
AMNISTIA INTERNACIONAL toma posição sobre prisão de Raul Danda em CabindaRaulDanda.jpgEm 29 de Setembro, Raul Danda, jornalista e defensor dos direitos humanos, foi detido arbitrariamente por elementos da Polícia Provincial de Investigação Criminal à sua chegada ao aeroporto da província angolana de Cabinda. Foi acusado de instigar, incitar e apologia de crimes contra a segurança do Estado, que são puníveis com um total de quatro anos de prisão. A Amnistia Internacional está preocupada com o facto de Raul Danda parecer ser prisioneiro de consciência, tendo sido detido exclusivamente devido ao exercício pacífico do seu direito de liberdade de expressão e ao facto de pertencer à Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda - uma organização de direitos humanos que se encontra banida.No aeroporto de Cabinda, agentes policiais revistaram Raul Danda e confiscaram documentos da sua bagagem. Aparentemente, os documentos continham artigos de opinião sobre o conflito em Cabinda, escritos por Raul Danda e vários outros jornalistas, alguns dos quais já tinham sido publicados em jornais nacionais em Angola. Segundo os relatos, a Direcção Provincial de Investigação Criminal declarou que Raul Danda tinha na sua posse documentos apelando à secessão da província de Cabinda e contendo palavras "injuriosas para o Presidente da República." Raul Danda encontra-se detido na sede da Polícia Provincial de Investigação Criminal na cidade de Cabinda. Foi apresentado ao Procurador-Geral em 2 de Outubro, muito depois das 48 horas permitidas pela lei angolana, tendo permanecido detido sem acusação até 3 de Outubro. Além disso, e segundo os relatos, foi-lhe recusado o apoio de um advogado de defesa escolhido por si e, durante as primeiras 24 horas da sua detenção, foram-lhe negados medicamentos para a hipertensão, uma doença crónica de que padece. Raul Danda dispõe neste momento de acesso à dita medicação.A Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, é a única organização de direitos humanos que desenvolve actividades na província angolana de Cabinda. A organização foi criada em Julho de 2003, tendo sido banida pelas autoridades em 20 de Julho de 2006 devido ao seu alegado envolvimento em actividades políticas. A organização fazia parte do Fórum de Cabinda para o Diálogo (FCD), que estava envolvido em negociações de paz com o Governo de Angola relativamente ao conflito de Cabinda que se arrasta há muitos anos. A sua actividade foi banida após a Mpalabanda e outros membros do FCD se terem recusado a reconhecer o acordo de paz assinado por um membro do FCD sem consultar os seus outros membros.INFORMAÇÃO DE CONTEXTOCabinda é uma extensão estreita de território entalada entre a República Democrática do Congo e a República do Congo. É reconhecida internacionalmente como fazendo parte integrante de Angola e produz a maior parte do petróleo exportado pelo país. Contudo, desde a declaração da independência de Angola em 1975, existe um conflito armado pela secessão comandado pela Frente para a Libertação de Enclave de Cabinda, (FLEC). Em 2004, a FLEC, a Igreja e a Mpalabanda criaram o FCD com o objectivo de estabelecer o diálogo pela paz em Cabinda com o Governo. Bento Bembe foi nomeado presidente do Fórum. Em 1 de Agosto de 2006 Bento Bembe assinou um Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda com o Governo de Angola em nome do FCD. Contudo, quer a FLEC, quer a Mpalabanda declararam que deixaram de reconhecer Bento Bembe como representante do Fórum.ACÇÃO RECOMENDADA: Por favor envie apelos de modo a chegarem o mais rapidamente possível, em português ou na sua própria língua:- expressando preocupação relativamente à detenção de Raul Danda, que parece ser um prisioneiro de consciência que foi preso somente devido às suas opiniões políticas pacíficas e por pertencer ao Mpalabanda; - expressando preocupação pelo facto de ter ficado detido sem acusação por muito mais do que as 48 horas autorizadas de acordo com a Lei angolana;- expressando preocupação pelo facto de inicialmente lhe terem sido negados medicamentos para a doença crónica de que padece e instando a que lhe seja dado acesso aos cuidados médicos que forem necessários;- procurando obter garantias de que ele não será maltratado;- expressando preocupação pelo facto de não ter sido autorizado a escolher o seu advogado de defesa e instando a que lhe seja facultado acesso à família e a um advogado da sua escolha.APELOS:Procurador-Geral da Província de CabindaExmo. Sr. Pascoal JoaquimFax: +244 231 222415Saudação: ExcelênciaProcurador-Geral da RepúblicaExmo. Sr. Dr. Augusto da Costa CarneiroProcurador-Geral da RepúblicaProcuradoria-Geral da RepúblicaRua 17 SetembroLuanda, República de AngolaFax: + 244 222 333 170/172Saudação: ExcelênciaMinistro do InteriorSua Excelência General Roberto Leal MonteiroMinistro do InteriorMinistério do InteriorAvenida 4 Fevereiro No. 106 Luanda, República de AngolaFax: +244 222 395133 Saudação: ExcelênciaCÓPIAS PARA:Ministro da Justiça Sua Excelência Dr Manuel AragãoMinistro da JustiçaMinistério da JustiçaRua 17 Setembro, Luanda, República de AngolaFax: +244 222 330 327 / 222 33 81 75Saudação: Excelênciae aos representantes diplomáticos de Angola acreditados no seu país.POR FAVOR ENVIE APELOS IMEDIATAMENTE. Consultar o Secretariado Internacional, ou o escritório da sua secção nacional, no caso de enviar os apelos após 15 de Novembro de 2006.


publicado por João Carvalho Fernandes às 14:00
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