Quarta-feira, 13 de Julho de 2005
O SIM DO LUXEMBURGO
O Sim do Luxemburgo à Constituição Europeia e as subsequentes declarações de Durão Barroso e do primeiro ministro luxemburguês vieram dar razão àqueles, como eu, que defendem que esta Constituição não está morta.O bom senso levaria a que depois de duas recusas de um documento que suspostamente deveria ser aprovado por unanimidade este fosse alterado. Mas bom senso é uma coisa que falta cada vez mais nesta Europa...E assim, toca a fazer uso do ponto 30 das declarações relativas a disposições da Constituição:30. Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa A Conferência regista que se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão. É por isto que esta luta contra a Constituição Europeia só acaba quando todos tiverem votado ou quando seis países a tiverem rejeitado. Nunca antes!


publicado por João Carvalho Fernandes às 08:00
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Segunda-feira, 27 de Junho de 2005
PAUSA PARA QUÊ?
Decorreu há uma semana uma Cimeira Europeia destinada a analisar os resultados dos referendos efectuados à Constituição Europeia e o financiamento futuro da União.Essa cimeira foi uma imagem clara daquilo que é a União Europeia neste momento: um grupo desnorteado incapaz de reflectir sobre as verdadeiras razões do beco sem saída a que chegou. E incapaz de aceitar que é necessário mudar e muito, fazendo alterações profundas ao caminho que tem sido seguido.Repensar a Europa é uma tarefa difícil, mas que só será possível analisando profundamente as razões que levaram ao ponto a que se chegou. Mas será necessário que exista vontade para tal. E tudo leva a crer que neste momento não existe.Uma pausa como a que foi decidida serviria para reflectir sobre novos caminhos. Quando à partida se diz que nada será alterado na Constituição não se percebe muito bem para que servirá tal pausa. Para possibilitar uma gigantesca campanha publicitária que leve à sua aceitação? Não seria mais fácil, mais justo e mais democrático recomeçar o processo tendo em conta as razões (múltiplas) de rejeição?Quanto ao falhanço do processo orçamental, também é preocupante a figura feita por esta União, semelhante à avestruz, que enfia a cabeça na areia, recusando-se a encarar a realidade. E a realidade é que as regras que funcionavam no passado, quando a União tinha poucos membros e a conjuntura económica era diversa da actual já não funcionam na actualidade. São necessárias mudanças. A PAC é um anacronismo que já não tem razão de existência com o peso que tem actualmente no Orçamento da União (cerca de 40%), dado que beneficia uma percentagem diminuta da população (2%!)O chamado “cheque inglês” só se justifica pela existência desta PAC. Ambos deveriam ser reduzidos e alocadas as verbas resultantes à ajuda ao desenvolvimento dos países mais atrasados da União.Mas numa União que se recusa a analisar as razões de fracasso de sucessivas políticas seguidas tudo será muito difícil. E temo que daqui a um ano estejamos ainda numa situação exactamente igual à actual por não ter havido coragem de analisar os problemas, colocando em causa as soluções de sempre…


publicado por João Carvalho Fernandes às 12:30
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Sexta-feira, 17 de Junho de 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (18)
No artigo I-12º são definidas as categorias de competências. Estas podem-se dividir em 4 grandes categorias: as competências exclusivas (nº1 - desenvolvido no art. I-13º), para as quais só a União pode legislar; as competências partilhadas (nº2 - desenvolvido no art. I-14º), nas quais os Estados Membros têm intervenção se a União decidir não exercer a sua competência; as competências complementares (nº5) que dão poder de intervenção à União para intervir nos domínios nacionais, para “completar” as competências nacionais; por fim as competências de apoio, de coordenação ou de complemento (art. I-17º).Uma das frases chave desta Constituição está neste artigo, no ponto 2: " Os Estados-Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer. "Esta frase significa claramente que os Estados Membros ficarão apenas com "as migalhas" que a União permita. E tendo em conta que há uma tendência natural de quem detem a autoridade em reforçar os seus poderes, é lógico que as competências partilhadas serão cada vez mais diminutas.A enumeração que foi realizada pela Convenção nestes artigos levou a que houvesse um aumento das competências comunitárias, ao arrepio do que tinha sido definido em Nice como desejável: "Estabelecer e manter uma delimitação mais precisa das competências, entre a União e os Estados Membros, que esteja conforme com o princípio da subsidariedade".Artigo I-12.o. Categorias de competências 1. Quando a Constituição atribua à União competência exclusiva em determinado domínio, só a União pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos; os próprios Estados-Membros só podem fazê-lo se habilitados pela União ou a fim de dar execução aos actos da União. 2. Quando a Constituição atribua à União competência partilhada com os Estados-Membros em determinado domínio, a União e os Estados-Membros podem legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos nesse domínio. Os Estados-Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer. 3. Os Estados-Membros coordenam as suas políticas económicas e de emprego de acordo com disposições, determinadas na Parte III, para cuja definição a União tem competência. 4. A União dispõe de competência para definir e executar uma política externa e de segurança comum, inclusive para definir gradualmente uma política comum de defesa. 5. Em determinados domínios e nas condições previstas pela Constituição, a União dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, a coordenar ou a completar a acção dos Estados-Membros, sem substituir a competência destes nesses domínios. Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições da Parte III relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. 6. A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições da Parte III relativas a cada domínio.


publicado por João Carvalho Fernandes às 13:30
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GOVERNO PORTUGUÊS ANUNCIA ADIAMENTO DO REFERENDO
O governo português deu instruções ao grupo parlamentar do PS para que o Referendo à Constituição Europeia previsto para Outubro seja adiado, declarou em Bruxelas José SócratesPodem seguir a evolução dos trabalhos em Bruxelas através do Le Monde, neste endereço


publicado por João Carvalho Fernandes às 09:30
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Quinta-feira, 16 de Junho de 2005
A GRANDE GOLPADA!
Já começou a ser cozinhada a grande golpada "europeia"!

Primeiro faz-se uma pausa nos referendos e ratificações para acalmar os ânimos; depois altera-se qualquer coisinha, sem mudar a essência. Por fim, faz-se uma grande campanha publicitária que culminará num plebiscito a realizar na mesma data, em todos os Estados Membros....


publicado por João Carvalho Fernandes às 22:00
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100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (17)
O artigo I-11º estipula os Princípios Fundamentais, indicando que a delimitação das competências da União se rege pelo princípio da atribuição. Isto quer dizer que todo o domínio político não mencionado como sendo da competência da União é da responsabilidade dos Estados Membros.O problema surge nos artigos seguintes: quando se acumulam todos os domínios de competência própria e partilhada da União, pouco sobra... A questão é que a subsidiariedade, que é um excelente princípio, e a partir do qual se consegue avaliar se uma sociedade é mais ou menos liberal, fica completamente ultrapassado pela lista algo exaustiva das competências exclusivas e partilhadas da União.É certo que este artigo tem algo de positivo, que é a introdução do controlo da subsidiariedade pelos Parlamentos dos Estados Membros. Mas dado que pouco sobra para controlar...Este princípio da atribuição é pois, uma clara esparrela, dado que a União acaba por ter competência para quase tudo.COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Artigo I-11.o Princípios fundamentais 1. A delimitação das competências da União rege-se pelo princípio da atribuição. O exercício das competências da União rege-se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. 2. Em virtude do princípio da atribuição, a União actua dentro dos limites das competências que os Estados-Membros lhe tenham atribuído na Constituição para alcançar os objectivos por esta fixados. As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados-Membros. 3. Em virtude do princípio da subsidiariedade, nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a União intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção considerada não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, tanto ao nível central como ao nível regional e local, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos da acção considerada, ser melhor alcançados ao nível da União. As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Os parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido Protocolo. 4. Em virtude do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da acção da União não deve exceder o necessário para alcançar os objectivos da Constituição.


publicado por João Carvalho Fernandes às 19:00
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PERGUNTA INOCENTE
E os fundos para os países ricos, como a França ou a Inglaterra, também diminuem em 17%?Com a devida vénia à LusaUE/Cimeira: Portugal perde 17 por cento de fundos com última proposta Bruxelas, 16 Jun (Lusa) - Portugal perderá cerca de 17 por cento dos fundos comunitários que recebe actualmente se for aprovada a actual proposta de quadro orçamental a partir de 2007 da autoria da presidência luxemburguesa, disse hoje fonte comunitária.A fonte considerou esta percentagem como indo "no bom caminho", do ponto de vista do país, sendo agora necessário a sua confirmação e eventual "melhoria" na Cimeira Europeia que se inicia em Bruxelas às 17:30 (16:30 de Lisboa).Os chefes de Estado e de Governo vão tentar chegar a acordo sobre o quadro orçamental da União Europeia a partir de 2007 mas um acordo final parece muito difícil de alcançar devido a profundas divisões entre o Reino Unido e a França.Segundo a mesma fonte, o projecto da presidência luxemburguesa prevê um aumento de 582 milhões de euros para Portugal em relação à proposta anterior.Por outro lado, Lisboa também obteve ganhos em duas matérias que defendia: capitação da coesão (intensidade da ajuda nas regiões que continuam a ser consideradas menos desenvolvidas) e ajudas suplementares para a Madeira, que abandona a lista de regiões menos desenvolvidas.A redução de 17 por cento estimada para os fundos que Portugal irá passar a receber nas Perspectiva Financeiras 2007-2013 em relação a 2000-2006 inclui a soma de todas as rubricas em discussão: fundos estruturais, Fundo de coesão, desenvolvimento rural Iniciativas Comunitárias, entre outros.O ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha "balizado" entre 10 e 20 por cento as perdas de Portugal, considerando "inaceitável" a percentagem mais elevada.No início da semana, Freitas do Amaral explicou que só a saída de Lisboa da lista de regiões menos desenvolvidas europeias (riqueza inferior a 75 por cento da média comunitária), e que portanto mais fundos recebem, irá significar uma diminuição de "mais de 10 por cento" dos dinheiros de Bruxelas para Portugal.A proposta de compromisso apresentada quarta-feira à noite pela presidência luxemburguesa prevê que a Madeira e Algarve, apesar de saírem também dessa lista e verem reduzidos de forma progressiva os fundos de coesão até 2013, irão continuar a receber ajudas importantes até 2013.Outra razão para a diminuição dos fundos comunitários para Portugal no período 2007-2013 em relação a 2000-2006 prende-se como o alargamento da UE a mais 10 países, que na sua maioria ainda são mais pobres que Portugal.A ajuda que antes era dirigida para as regiões pobres do Sul da Europa será agora também canalizada para o Leste.No actual quadro financeiro (2000-2006), Portugal deverá receber cerca de 25,5 mil milhões de euros de fundos comunitários.Na cimeira de Bruxelas, os líderes europeus irão também avaliar as consequências da vitória do "não" nos referendos sobre a Constituição Europeia realizados em França e Holanda.FPB.


publicado por João Carvalho Fernandes às 13:30
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E PORQUE NÃO ACABAR COM A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM?
Claro que este título está exagerado! Mas numa Europa onde no seguimento dos dois chumbos já ocorridos à Constituição Europeia se começa a instalar a confusão e a desunião, talvez seja de colocar tudo em causa. Estranhamente (ou talvez não…) não foi apenas a Constituição que foi colocada em causa; e os senhores Chirac e Schroder lembraram-se agora de colocar também em discussão o Orçamento da União!Mas se a França e a Alemanha pedem um esforço à Grã-Bretanha relativamente aos valores que esta recebe desde 1984 a título de compensação, porque não colocar em causa também os elevados valores entregues à França a título de Política Agrícola Comum? Porque é que alguns se julgam superiores aos outros e acham que devem ser sempre os mesmos a pagar? Qual a lógica de grande parte do Orçamento da União ser canalizado para uma PAC que beneficia dois ou três, com uma óptica profundamente estatizante, numa altura em que houve um alargamento e são necessárias maiores verbas a nível de fundos de coesão? Como é possível a continuação de uma Política que consome 40% do Orçamento europeu, para beneficiar 5% da população, que produz apenas 2%? Fala-se muito em liberalização, mas tudo isto aponta em sentido contrário!E será que afinal ainda se vai concluir que as últimas adesões não foram suficientemente ponderadas, que houve precipitação e que não havia condições para fazer alargamentos nesta altura? Que tudo terá sido feito com excesso de voluntarismo e sem ponderação suficiente?Quando se comemoram os 20 anos da adesão do nosso país à União Europeia, que sem dúvidas ganhou com essa adesão (menos do que poderia, por culpa própria, é verdade…), é triste assistir ao rumo que a Europa está a tomar….Publicado no Democracia Liberal


publicado por João Carvalho Fernandes às 09:00
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Terça-feira, 14 de Junho de 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (16)
As políticas estrangeiras nacionais dos Estados Membros desaparecem com esta Constituição.A sempre desejável diversidade fica completamente limitada e a Europa será “obrigada” a falar a uma voz. Imaginem por exemplo se tal seria possível em casos futuros do tipo da guerra do Iraque… Imaginem as tensões ainda maiores do que as que existiram, as pressões sobre os países mais neutros para apoiarem uma das posições…Artigo I-28.o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União 1. O Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, com o acordo do Presidente da Comissão, nomeia o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. O Conselho Europeu pode pôr termo ao seu mandato, de acordo com o mesmo procedimento. 2. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União conduz a política externa e de segurança comum da União. Contribui, com as suas propostas, para a definição dessa política, executando-a na qualidade de mandatário do Conselho. Actua do mesmo modo no que se refere à política comum de segurança e defesa. 3. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros.


publicado por João Carvalho Fernandes às 23:50
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Segunda-feira, 13 de Junho de 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (15)
Apesar dos esforços de alguns federalistas, que tentaram introduzir explicitamente nesta Constituição um imposto europeu, tal não ocorreu, mas a porta foi aberta, através da alínea 1. do artigo I- 54º (Recursos próprios da União), que diz “A União dota-se dos meios necessários para atingir os seus objectivos e realizar com êxito as suas políticas.”Esta redacção, permite a criação desse imposto no futuro, conforme desejo desde há muito da Comissão. Por um lado, isso permitiria que o Orçamento Europeu deixasse de depender dos países membros, actualmente renitentes em aumentar as suas contribuições; por outro lado permitiria a esses mesmos países aumentar o dito Orçamento “desculpando-se” como já ocorre por vezes actualmente noutras matérias, com o argumento que não são eles, é a “Europa”…


publicado por João Carvalho Fernandes às 23:00
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