Deve ser a isto que chamam progressividade fiscal:

 

Ganho menos de metade do sr deputado Ascenso Simões, mas a minha taxa de imposição fiscal é superior à dele em 50%!

Não tendo aprendido com a burrice e casmurrice de Sócrates, que podia ter recorrido à ajuda externa mais cedo, amenizando as medidas que a troika nos obrigou a tomar, os bancos portugueses vão pelo mesmo caminho, continuando a recusar a recapitalização com recurso aos fundos colocados à sua disposição.

Isto está a levar a cortes drásticos ao crédito às empresas, com o consequente fecho de muitas delas e ida de mais uns milhares de pessoas para o desemprego!

António Mexia: "Preço da eletricidade caiu 6% desde 1998" E no mesmo período de tempo, em quanto subiram os prémios dos "Mexias"?E quem vai ser responsabilizado quando a EDP der o berro devido à astronómica dívida e tiver de ser renacionalizada?

As medidas imediatas para acalmar os mercados decididas no encontro entre o líder dos socialistas rosas e o líder dos socialistas laranjas, fizeram com que o PSI20, que na altura já estava positivo, cerca de 1%, fechasse a -1,89%.Corajosas medidas, diga-se de passagem: ou significam 0,000000000000000001% de corte na despesa ou são mais aumentos de receita (pagos pelos mesmos do costume)…Tanto os gastos de país rico, como o TGV ou o novo aeroporto, como as viagens da Inês Medeiros e outros milhares de benesses sem sentido em tempo de austeridade se mantêm!Devem pensar que os mercados são parvos como o bando de ovelhas que é conhecido como "povo português" e que vai votando sempre nos mesmos!

Aqui:A REVOLTA

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da MadeiraEmpresas vão ter cinco dias úteis para efectuar 3.º pagamento por conta O Governo da República fez publicar ontem uma lei - n.º 64/2008 de 5 de Dezembro - que introduziu uma alteração substantiva E surpreendente do n.º 1 a) do art. 96 do Código de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas. Deste modo , ao contrário do que estava consagrado até a data, as empresas deixam de ter até ao último dia do ano para efectuar o terceiro pagamento por conta, exigindo-se que as empresas o façam até o dia 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável para empresas com ano fiscal coincidente com o ano civil, ou até o dia 15 do décimo mês a que respeita o lucro tributável para empresas com ano fiscal diferente do ano civil.Para além de efectuar esta alteração, que terá efeitos devastadores sobre as empresas portugueses e madeirenses em particular, pois faz publicar no dia 5 uma lei que terá de ser cumprida até o dia 15, ou seja dando cinco dias úteis às empresas para cumprir as suas obrigações legais, o diploma produz ainda efeitos retroactivos desde 1 de Janeiro de 2008.Assim, as empresas com um volume de negócios superior a 500 mil euros estão obrigadas a pagar, em três prestações, 85% do valor de IRC pago o ano passado, enquanto as que facturam menos de meio milhão de euros pagam 75%.A medida discreta do governo, publicada em Diário da República numa sexta-feira à tarde, vem alterar tudo o que tinha sido escrito na lei do Orçamento de Estado 2008, não tendo sido publicitada por nenhum membro do governo.As alterações introduzidas estende-se ao artigo 81º , com o legislador a aumentar para o dobro a taxa - que passa a ser de 10% - sobre os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e os relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos ou motociclos, efectuados ou suportados por sujeitos passivos não isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.Altera-se, igualmente "a taxa de 5%, os encargos dedutíveis, suportados pelos sujeitos passivos mencionados no número anterior, respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujos níveis homologados de emissão de CO2 sejam inferiores a 120 g/km, no caso de serem movidos a gasolina, e inferiores a 90 g/km, no caso de serem movidos a gasóleo, desde que, em ambos os casos, tenha sido emitido certificado de conformidade.São tributados autonomamente, à taxa de 20 %, os encargos dedutíveis respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a 40 000 euros, quando os sujeitos passivos apresentem prejuízos fiscais nos dois exercícios anteriores àquele a que os referidos encargos digam respeito.Nesta alteração discreta de impostos, o governo mexe com o código de IRS, alterando a redacção do artigo 73º, que transpõe para a esfera pessoal o princípio atrás descrito para as empresas, como seja as despesas de representação e de viaturas ligeiras e motociclos, como se destaca ao lado.IRS foi alteradoPassam a ser tributados autonomamente os encargos - suportados por sujeitos passivos que possuam contabilidade organizada no âmbito do exercício de actividades empresariais ou profissionais - dedutíveis relativos a despesas de representação e a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos e motociclos, à taxa de 10 %, bem como os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos cujos níveis homologados de emissão de CO2 sejam inferiores a 120 g/km, no caso de serem movidos a gasolina, e inferiores a 90 g/km, no caso de serem movidos a gasóleo, desde que, em ambos os casos, tenha sido emitido certificado de conformidade, à taxa de 5 %. Reacção: Federação da construção indignada com aumento impostos sobre as empresasA Federação Portuguesa da Construção manifestou-se "indignada" com as medidas fiscais anticíclicas publicadas em Diário da República, por traduzirem um "aumento dos impostos" sobre as empresas. "Os construtores constatam com estranheza e profundo desagrado que o decreto-lei n.º 64/2008, publicada em Diário da República a 5 de Dezembro, contém medidas que, ao invés de reduzir a carga fiscal e os constrangimentos de tesouraria que impendem sobre as empresas, traduzem um agravamento das respectivas obrigações", refere a FEPICOP em comunicado. Adicionalmente, refere, a aplicação retroactiva a 01 de Janeiro de 2008 das alterações introduzidas é, para os construtores, "revelador de falta de sensibilidade, ao quebrar as expectativas dos contribuintes face ao apuramento do lucro tributável".Embora considerando "positiva e oportuna qualquer iniciativa que vise implementar medidas fiscais anticíclicas, fundamentais para a economia em geral e para o sector da construção em particular", a FEPICOP entende ser "perfeitamente desajustada a intenção de aumentar a tributação destes encargos".A decisão, acrescenta, é "ainda mais descabida quando inserida num diploma que se apresenta como tendo por objectivo a introdução de medidas anticíclicas que desagravem a situação das empresas e famílias, face à grave crise que a economia nacional atravessa".Relativamente à realização do terceiro pagamento por conta, a FEPICOP considera "incompreensível" a antecipação em 15 dias da exigibilidade daquele pagamento face ao prazo actualmente em vigor, "ainda mais tendo em atenção que tal incidirá num período de encargos laborais acrescidos, designadamente relativos ao pagamento do subsídio de Natal".Miguel Torres Cunha

Alguns pressupostos do Orçamento de Estado para 2009, um ano que se prevê seja de crise, logo de menor movimento económico:Receitas:ISP - imposto sobre produtos petrolíferos - crescimento de 3,4%IVA - imposto sobre o valor acrescentado - crescimento de 3,4%ISV - imposto sobre veículos - crescimento de 16,9%IT - imposto sobre tabaco - crescimento de 6,8%IS - imposto do selo - crescimento de 7,8%IUC - imposto único de circulação - crescimento de 28,5%ACREDITAM NESTAS PREVISÕES DE AUMENTO DE RECEITA?

Então o preço do petróleo aumentou e a Galp baixou os combustíveis? Contra a opinião de milhares de "especialistas" que diziam haver uma relação directa entre os dois?

A Deco ainda não interveio? E esses "especialistas" que jorravam abundantes comentários sobre o assunto nada dizem agora?

A Autoridade da Concorrência deliberou "dar início a uma investigação aprofundada" sobre a aquisição de oito postos de abastecimento de combustíveis pela Petrogal – Petróleos de Portugal /Galp ao Grupo Sonae no dia 22 de Fevereiro deste ano.É interessante que este é o mesmo organismo que autorizou a compra pela Galp de toda a rede de postos de combustíveis da Esso! E agora que está em causa um número muito menor de postos, levanta questões! Talvez apenas para evitar as críticas que lhe foram feitas da vez anterior...

O Presidente do BPI, em entrevista ao programa «Diga Lá Excelência», defende mais impostos para os que mais ganham, como resposta à actual conjuntura. Acho boa ideia e até tenho uma proposta socialista, bem concreta: quem como o Sr. Ulrich receba valores na ordem dos 900.000 euros anuais (ele recebeu em 2007 914.000!) poderia ser taxado em IRS num valor na ordem dos 90%. E as empresas para que essas pessoas trabalham estariam proibidas de lhes dar aumentos superiores a 150% da inflação do ano anterior, para evitar que sejam as empresas a suportar o IRS de senhores como este.Mas aposto que não era bem nisto que ele tinha pensado, mas sim em penalizar mais as classes média e média-superior, para quem 2 ou 3 % a mais no IRS pesa, enquanto para ele é igual ao litro!